TERMOS E CONDIÇÕES

1.1 Estes Termos e Condições regem a venda, incluindo o registo, encomenda e acesso aos produtos “Slow Vanity”, com sede na Rua Agostinho Rodrigues, 14 RC Direito 7520-313, Sines, Portugal e com o número de identificação fiscal 227 216 415, no website https://www.slowvanity.com e aplicam-se a todas as vendas de produtos entre Ana Catarina Rocha e Francisca Fortunato Rocha, e qualquer Utilizador que efetue encomendas através do website.

1.2 Para efeitos dos presentes Termos e Condições, são aplicáveis as seguintes definições:

a) “Slow Vanity” – Os produtos comercializados por Ana Catarina Rocha e Francisca Fortunato Rocha através do website https://www.slowvanity.com;

b) “Utilizador” – Qualquer pessoa, não um comerciante, que faça uma encomenda através do sítio https://www.slowvanity.com;

1.3 A utilização do website https://www.slowvaity.com e a compra de produtos Slow Vanity pressupõe o conhecimento, compreensão e aceitação destes Termos e Condições por parte do Utilizador.

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do art. 10.º do DL 24/2014

Direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento

1 – O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º, quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias ou, nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial a que se referem as subalíneas ii) e v) da alínea i) do artigo 3.º, no prazo de 30 dias, a contar:

a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;

b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:

i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;

ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;

iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;

c) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de fornecimento de água, gás ou eletricidade, que não estejam à venda em volume ou quantidade limitados, de aquecimento urbano ou de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material.

2 – Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea m) do n.º 1 do artigo 4.º, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial a que se refere o número anterior.

3 – Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumprir o dever de informação pré-contratual a que se refere a alínea m) do n.º 1 do artigo 4.º, o consumidor dispõe de 14 dias ou, nos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial a que se referem as subalíneas ii) e v) da alínea i) do artigo 3.º, de 30 dias para resolver o contrato a partir da data de receção dessa informação.

4 – O disposto no n.º 1 não impede a fixação, entre as partes, de prazo mais alargado para o exercício do direito de livre resolução.

5 – O disposto no presente artigo não dispensa o cumprimento das regras legais relativas ao dever de ligação à rede pública de abastecimento de água e à utilização de captações de água para consumo humano, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua redação atual.

ENCOMENDAS

Ao encomendar um artigo Slow Vanity dispõe, de acordo com o Decreto-Lei nº24/2014, de 14 de Fevereiro, de 14 dias seguidos para proceder à troca do artigo encomendado, a partir do momento em que o recebe. Os custos dos portes de envio inerentes à troca são da responsabilidade do cliente. Para a troca ser efetuada é necessário que o artigo não tenha sido usado, nem lavado, e que mantenha as etiquetas, tal como foi enviado. Após a Slow Vanity receber o artigo, caso o mesmo não se encontre de acordo com o mencionado anteriormente, não será efetuada a troca. Os artigos que se encontrem danificados, devido a erros de lavagem não serão trocados, uma vez que a Slow Vanity não se responsabiliza pela má utilização/lavagem dos mesmos. A troca só será efetuada após recebermos o artigo e ser verificado que se encontra dentro das condições acima descritas. A Slow Vanity informará, até três dias depois do recebimento, do artigo a trocar, se poderá ser efetuada a troca. A troca poderá ser feita por outro artigo de outro tamanho ou outro modelo, de valor igual ao superior.

MÉTODOS DE PAGAMENTO

Poderá efetuar o pagamento das suas compras através de Transferência Bancária, Paypal, ou através do sistema MB Way.

A Slow Vanity não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. Não utilize qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, a Slow Vanity não poderá ser responsabilizada pela perda do valor ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

CUSTOS DE ENVIO

Os preços apresentados no site http://www.slowvanity.com já incluem os custos de envio para Portugal Continental e Ilhas. Para os restantes países será aplicado o valor respetivo, mediante o destino.

Para envios fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, dependendo do país de entrega.

GARANTIA E SERVIÇO APÓS VENDA

Os produtos Slow Vanity beneficiam de garantia, em conformidade com a legislação aplicável à venda de bens de consumo.

RECLAMAÇÕES

Tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados, a Slow Vanity procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo cliente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email info@slowvanity.com

LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO

Pode registar a sua reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico (https://www.livroreclamacoes.pt/)